MJ assina termo de cooperação para reduzir população carcerária

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa nesta terça-feira (15) de evento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde será assinado um termo de compromisso para reduzir o déficit carcerário no Brasil. O termo prevê um conjunto de medidas para promover a melhoria do sistema penitenciário no País e envolve ações dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo a fim de definir medidas coordenadas para ampliação do acesso à Justiça.

Hoje há no Brasil uma população carcerária de cerca de 550 mil detentos para apenas 310.687 vagas. O termo de compromisso visa ações como a modernização e acessibilidade à Justiça, reinserção social, estímulo para que os magistrados adotem medidas cautelares, alternativas penais e ainda a criação de novas vagas por meio do repasse de verbas pelo Ministério da Justiça aos estados. 

O Ministério da Justiça dará detalhes a respeito da conjuntura atual das unidades prisionais no Brasil e tratará de ações concretas desenvolvidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), como o Sistema de Acompanhamento de Penas, projetos pilotos de alternativas penais, relatório de inspeção unificado, plano nacional de educação nos presídios, pesquisa sobre drogas no sistema prisional e a política nacional de atenção às mulheres em situação de privação de liberdade.

Estão confirmadas as presenças do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF; ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; do presidente do Senado, Renan Calheiros; do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot; e do presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Leonel Arnecke Maria.

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