Minuta do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas é aprovada em reunião extraordinária

Brasília, 03/08/2021 – A minuta do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad) foi aprovada durante a 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta terça-feira (3), por representantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O documento traz informações estratégicas para o planejamento de ações do Governo Federal, nos próximos cinco anos, relacionadas ao tema.

Antes de sua formulação e aprovação final, a minuta será disponibilizada para consulta pública durante 30 dias, a partir da publicação na plataforma edemocracia.gov.br. Após a consolidação dessas informações e atualização do documento, uma nova versão será submetida ao Conad.

A minuta foi elaborada a partir de um diagnóstico envolvendo 60 profissionais de diversos órgãos, com análises estatísticas, indicadores de consumo de drogas, álcool, tabaco e medicamentos controlados.

De acordo com o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, diversas iniciativas governamentais já estão em curso, mas ainda há a necessidade de desenvolver outras ações. “Precisamos trabalhar no eixo da prevenção, tratamentos e reinserção social bem como da governança, para pensarmos juntos, governo e sociedade, em objetivos estratégicos, a fim de solucionar os problemas sociais relacionados à demanda e à oferta de drogas”, destacou.

Durante a reunião do Conselho, foi aprovada, também, resolução que cria o Subsistema de Alerta Rápido Sobre Drogas (SAR) no Brasil, um novo mecanismo que permite identificar, de forma ágil, o surgimento de novas substâncias psicoativas. Esse é o primeiro passo para a emissão de alerta sobre a circulação e o consumo de novas drogas no país. “Faremos uma articulação entre os órgãos, com Polícia Federal, polícias estaduais, Anvisa, Receita Federal, Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas e demais atores envolvidos na política sobre drogas para viabilizarmos a disponibilização desses dados de forma integrada”, esclarece o diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Senad, Gustavo Camillo.

Camillo ainda destaca que o MJSP tem investido no avanço da detecção de novas substâncias ilícitas, como por exemplo, por meio do Projeto Minerva, realizado em parceria com a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que capacitou peritos de todo o país para a identificação das novas drogas apreendidas. “O Subsistema de Alerta Rápido Sobre Drogas é um passo importante para a classificação e inclusão dessas substâncias dentro da normatização do país, que estabelece o que são substâncias psicoativas ilícitas”, conclui o diretor.