Ministros da Justiça de Brasil e Portugal discutem aprofundar cooperação bilateral contra crimes transnacionais

A discussão sobre novos compromissos cooperativos também abordou a atuação contra o terrorismo, o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas, o tráfico ilícito de armas, a cibercriminalidade, a criminalidade econômica e financeira, a lavagem de dinheiro e a corrupção. 

Os ministros constataram que, apesar da proximidade das relações entre os dois paises, há ampla margem para o aprofundamento das relações ao nível político na área da Justiça, e que o mais recente instrumento bilateral celebrado foi o Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas, assinado em Lisboa, em 2023. 

Manifestaram, assim, a intenção de dar início às negociações, dentro de suas respectivas competências, de um acordo formal entre os dois países no âmbito da investigação e do combate ao terrorismo e seu financiamento, e da criminalidade organizada transnacional em todas as suas formas, por meio de cooperação direta entre as respetivas autoridades nacionais competentes, que inclua a possibilidade de utilização de equipes conjuntas de investigação. 

Leia a íntegra da Declaração Conjunta feita pelos ministros.