Ministro Flávio Dino recebe representantes da Viva Rio

Brasília, 17/04/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu, nesta segunda-feira (17), representantes da Viva Rio, organização não-governamental que há 30 anos promove projetos de justiça e inclusão social como resposta à criminalidade, sobretudo em territórios com elevados indicadores de violência. A atuação se dá nas áreas de educação, esporte, cultura, socioambiental e ajuda humanitária.

O objetivo da reunião foi debater medidas de mobilização social para uma cultura de paz, especialmente voltada ao controle de armas de fogo como medida para conter o aumento de crimes como homicídio, feminicídio e ataques nas escolas. De acordo com representantes da empresa, a mobilização deve acontecer através do fortalecimento e rearticulação da rede “Desarma Brasil”, que reúne entidades de todo o Brasil, como igrejas, associações e ONG’s e que atuou ativamente na construção e defesa do Estatuto do Desarmamento.

“Esta conversa nos trouxe de volta ao tempo em que a sociedade brasileira encontrava espaço para promover suas lutas em prol de um Brasil mais pacífico. Nós acreditamos que sem uma política pública efetiva, dificilmente teremos sucesso. E estamos aqui para somar esforços: sociedade civil e governo em prol de uma política pública que possa, de fato, fazer a diferença na promoção da paz no Brasil”, analisou o presidente da Viva Rio, Sebastião Santos. Ele frisou, ainda, o combate à cultura da arma de fogo como o principal desafio da área no Brasil.

Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Arma de Fogo e Munições

Lançada em 2011 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas de Fogo e Munições prevê a entrega voluntária e a qualquer tempo de armas de fogo, munições e acessórios nos postos de coleta credenciados. Em contrapartida, o voluntário recebe indenização de até R$ 450,00, conforme calibre do armamento.

Segundo dados do sistema Desarma, de 2011 até o início deste mês foram realizadas 222.343 entregas voluntárias de armas. Além da entrega voluntária, o Decreto 11.366 do Governo Federal, editado em 1º de janeiro de 2023, suspendeu os registros para a aquisição e a transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares. A nova regra sobre porte e posse de armas de fogo está sendo estruturada e deve ser encaminhada à Presidência da República ainda no primeiro semestre deste ano.