Ministro Flávio Dino recebe deputado federal Luciano Ducci

Brasília, 12/04/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, recebeu, nesta quarta-feira (12/04), o deputado federal Luciano Ducci (PSB/PR). A pauta foi o Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (COIN-GM), que abrange as cidades de Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Colombo, Pinhais, Campina Grande do Sul, Fazenda Rio Grande, Campo Largo e Mandirituba.

O objetivo do encontro foi apresentar o Consórcio ao ministro e articular suporte financeiro do MJSP para o fortalecimento comunitário nas cidades, desde a capacitação até o fortalecimento da estrutura de inteligência, operacionalização, ações integradas e patrulhamento, como viaturas e equipamentos. Juntos, os municípios têm quase quatro milhões de habitantes.

A partir da reunião desta quarta-feira, uma nova reunião deve ser agendada na capital paranaense para que seja estruturado um projeto a partir das demandas de cada município no que tange às guardas municipais. “Está sendo fundamental esta abertura do Ministério. Até agora, não tínhamos tido nenhuma participação por parte do Governo Federal de apoio às guardas municipais e agora estamos vendo que há propostas concretas”, analisou o parlamentar.

Fortalecimento das Guardas Municipais

Conforme prevê a Lei 13.022, compete à Guarda Municipal executar o policiamento ostensivo, preventivo, uniformizado e aparelhado, na proteção à população, bens, serviços e instalações do Município. No mês passado, o ministro Flávio Dino recebeu representantes das Guardas Civis de todos os estados brasileiros, para discutir propostas e anunciar medidas reivindicadas pela categoria. A principal delas é a inclusão, no artigo 144 da Constituição Federal, da Guarda Municipal como órgão de segurança pública, proposta já enviada à Presidência da República.

Outro avanço importante é a finalização da proposta de programas que viabilizem a aquisição, por parte dos municípios, de viaturas, armamento, munições e capacitações para as guardas, com verba à parte dos recursos ordinários já repassados aos estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Pelo projeto, as capacitações seriam custeadas pelo Governo Federal, mas executadas em parceria com as Academias Estaduais, o que possibilitaria a qualificação de agentes de todo o país simultaneamente.

Ainda no que tange à capacitação, o ministro destacou a bolsa-formação para agentes, prevista no decreto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2, já assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além destas medidas, o MJSP lançará um edital de R$ 100 milhões com foco no fortalecimento das Guardas Municipais.