Ministro Flávio Dino faz balanço e anuncia medidas de segurança pública

Brasília, 20/03/2023 - Em entrevista coletiva concedida no Palácio da Justiça, nesta segunda-feira (20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez um balanço referente a medidas de segurança pública e contra a violência política. Entre anúncios e panoramas, Dino falou sobre a crise da segurança no Rio Grande do Norte, os desdobramentos das investigações provenientes das invasões ao Território Yanomami, recadastramento de armas e violência política de gênero.

Crise no Rio Grande do Norte

Conforme o ministro, com os reforços de efetivo e frota empreendidos na última semana, a situação no estado é de diminuição progressiva da violência. Na madrugada desta segunda-feira, por exemplo, houve cinco ataques - anteriormente, o número chegou a cem. 

Mais cedo, ainda em território potiguar, Dino anunciou R$ 100 milhões em recursos extras para o fortalecimento do policiamento ostensivo e reestruturação do sistema penitenciário no estado - as primeiras entregas devem ocorrer ainda nesta semana. De acordo com ele, não há indicativos de que a onda de violência esteja se alastrando para outros estados, mas o monitoramento e a avaliação das ações tomadas são feitas diariamente.

Recadastramento de armas

Outro tema abordado na coletiva de imprensa oi o recadastramento de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que chegou a 80%, o que equivale a mais de 613 mil armas, a maior parte delas de uso permitido. 

A duas semanas do fim do prazo, em 3 de abril, o ministro Flávio Dino reiterou o chamamento para a regularização, afirmou que não haverá prorrogação e que estarão sujeitas a apreensão administrativa e remessa à Polícia Federal aquelas que não forem recadastradas. Após a conclusão do processo regulatório, o próximo passo será a entrega à Presidência da República da minuta do novo decreto que dispõe sobre o uso de armamento no Brasil, o que deve ocorrer ainda em abril. 

Território Yanomami

Nesta segunda-feira, também foi apresentado um novo balanço da Operação Desintrusão, que investiga as invasões em Território Indígena Yanomami. Até o momento, foram inutilizadas mais de 70 balsas e 140 motores utilizadas pelo garimpo ilegal, além de aeronaves e apreensão de bens. 

No dia 6 de abril, as Forças Armadas voltarão a fechar o espaço aéreo do território, dando início à última fase da operação, que visa desmontar a estrutura de extração criminosa. No âmbito investigativo, já foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, executadas 20 prisões em flagrante, duas prisões preventivas e bloqueados R$ 68 milhões de diversas contas bancárias. Há, ainda, 49 processos investigativos em andamento. O recenseamento do Território Yanomami, executado pelo Ministério do Planejamento, por meio do IBGE, deve ser concluído nesta semana.

Fake news e violência política de gênero

Ainda na entrevista coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública abordou o crescimento da violência política de gênero, reportada por parlamentares ao ministério. Como medida de combate à tentativa de silenciamento feminino nas instituições, Flávio Dino anunciou a instauração de inquérito da Polícia Federal para investigar possíveis crimes contra detentoras e candidatas de mandato eletivo, o que vai além das tipificações de difamação e atentado à honra. 

Foi anunciado, ainda, encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às Comissões de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado de notícia-crime para investigar parlamentares que vêm disseminando informações falsas a respeito da viagem do ministro ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. “É meu dever como ministro da Justiça repudiar essa tentativa racista de criminalizar todos os moradores da Maré, porque é esse discurso que estimula a violência”, afirmou Dino.