Ministro Flávio Dino empossa novo presidente do CNPCP

Brasília, 12/06/2023 - O juiz Douglas de Melo Martins é o novo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O magistrado foi empossado nesta segunda-feira (12) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante cerimônia que também contou com a presença do secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani.

Na ocasião, o titular do Ministério da Justiça lembrou dos desafios que estão relacionados às políticas penais no Brasil. “Fica evidente que temos enormes tarefas a cumprir. Se aqui estamos, é porque temos compromissos inadiáveis. Dentre as tarefas que temos, está a necessidade de conseguir mobilizar todos a recompor o fundo penitenciário”, disse Flávio Dino.

O ministro também pontuou que “é revolucionário que os poucos recursos existentes cheguem aos destinatários” e fez um chamado ao novo presidente do CNPCP: “Faça a sua revolução, Douglas. Não é preciso criar novas normas. Às vezes, a revolução está em executá-las bem. Não se conforme com as realidades existentes. Temos obrigação de lutar contra realidades para que tenhamos uma sociedade em paz. A sua experiência é o que lhe credenciou a aqui estar.”

Durante discurso, Douglas de Melo Martins lembrou passagens da trajetória profissional e formação acadêmica que estabeleceram uma relação de confiança entre ele e o ministro, sobretudo no que diz respeito a políticas públicas. “O que nos pautou foi a defesa dos direitos humanos, a defesa da democracia e a implementação de políticas públicas voltadas aos mais humildes. Nossas afinidades são pautadas na ética e na luta”, esclareceu.

O novo presidente do CNPCP observou, ainda, que é preciso atenção especial em relação a políticas antirracistas no sistema criminal. “Não podemos apenas aceitar que o sistema de justiça criminal alcance tão rapidamente pessoas negras. É necessário não somente não sermos racistas, mas sermos antirracistas. A sua liderança, ministro, vai ser fundamental, mas a parceria com outras instituições também”, finalizou.

CNPCP

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros designados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano.

O colegiado é responsável pela implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e, principalmente, penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
O CNPCP constitui o primeiro dos órgãos da execução penal. Ao longo de sua história, o Conselho tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.