Ministro Dino participa de fórum jurídico em Portugal

Lisboa, 26/06/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou, na manhã desta segunda-feira (26), do XI Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa. Na oportunidade, o titular do MJSP palestrou no painel ‘Riscos para o Estado de Direito e Defesa da Democracia’. O evento, que acontece na Faculdade de Direito da capital, vai até quarta-feira (28).

Em sua fala, Dino salientou cinco abordagens sobre riscos à democracia: hegemonia mundial, paradigmas éticos, relação das redes sociais, relação entre Estado e mercado e também o extremismo político. Além disso, apresentou três alternativas para frear os perigos apresentados, como atualização dos processos decisórios do Estado, regulações e novos pactos internacionais.

Sobre o deslocamento da hegemonia mundial, o ministro destacou que o risco ocorre pelo momento de transição vivido, tanto da hegemonia econômica quanto política. Na questão ética, houve destaque no que diz respeito ao paradigma material sobre o qual estão os pactos políticos que suportam a democracia representativa. “Vivemos uma era em que o ultraindividualismo, elevado a enésima potência, acirra exatamente a competição. A chamada meritocracia, por vezes, a romper os laços de confiança interpessoal, sem os quais não existe a própria ideia de nação e, ao não existir tal categoria, é claro que não se fala em soberania e Estado de direito”, disse.

Na discussão sobre as relações com as redes sociais, o ministro Dino traçou um comparativo com a ágora - termo grego que significa a reunião de qualquer natureza. “Quando nós estudamos história, nós criticamos a ágora porque dizíamos que ali havia um defeito ontológico, isto é, a exclusão dos escravos na Grécia, por exemplo. E o que vemos hoje em larga medida? Será que as redes trazem libertação ou, num certo sentido, podem produzir uma praça tão defeituosa em que o problema não se cuida da exclusão dos escravos, tal qual a ágora antiga, e sim a tentativa de transformar todos, em larga medida, em escravos, escravos do algoritmo, escravos da formação de pensamento”, questionou aos colegas de painel.

Por fim, a relação entre Estado e mercado e o extremismo político vivido nos últimos anos também foram citados. “A capacidade, cada vez maior, dos mercados se auto regularem desafia, obviamente, a soberania estatal de impor o direito. E também estou falando de mercados ilícitos, organizações criminosas que atuam com criptomoeda, organizações criminosas que se transnacionalizam, por exemplo, e por isso desafiam o modo regulatório do mercado financeiro e isso desafia o estado democrático de direito. E sobre o extremismo político, talvez nós estejamos vivenciando o fim da convergência ao centro”.

Alternativas

Na discussão, Dino também apresentou alternativas aos riscos, elencando a necessidade de atualizar os processos decisórios. “A primeira saída para enfrentar a crise da democracia é que precisamos de processos decisórios estatais que sejam capazes de, mais ou menos, contrastar com a velocidade alucinante dessa fase da revolução científico tecnológica”, pontuou.

As outras saídas defendidas foram as regulações e novos pactos internacionais. “Não podemos abrir mão da ideia de regulação, que parece uma ideia apriorística, quase que metafísica, mas que em larga medida é desafiada exatamente pela força normativa dos fatos. E para manter a ideia de regulação nós temos que nos manter numa certa medida vinculados às éticas das convicções weberianas. Certas práticas devem sim ser reguladas na medida do possível”, concluiu.