Ministro da Justiça ressalta posição do governo federal contra a aprovação da PEC 215

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, na tarde desta quarta-feira (9/10), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o governo federal é contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. O texto atribui ao Congresso Nacional a competência para aprovar a demarcação das áreas indígenas.

A discussão sobre a Proposta, que submete ao Congresso as demarcações de terras indígenas estabelecidas pelo Executivo, está suspensa temporariamente no Poder Legislativo.

Aprovado há um ano e meio ano na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça da Câmara, o texto precisa ser analisado por comissão especial antes de ir ao Plenário. Há duas semanas, no entanto, diante de protesto de indígenas contra a medida, o presidente da Câmara decidiu não instalar a comissão.

“Temos que encontrar medidas que solucionem definitivamente o conflito. A violência só agrava a situação”, ressaltou o ministro Cardozo em reunião que também contou com a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro Cardozo deve viajar para Buerarema, a região mais afetada pela disputa de terra no sul da Bahia, no dia 25 de outubro.  

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