Ministro Anderson Torres reafirma compromisso em combater exploração sexual de crianças e adolescentes praticados na internet

Brasília, 09/06/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação ‘Luz na Infância 8’, com o objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, praticados na internet. Serão cumpridos durante todo o dia 176 mandados de busca e apreensão em 18 estados do Brasil e em mais cinco países: Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Panamá e Equador. A ação é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, agradeceu o trabalho conjunto entre as polícias civis dos estados e dos países participantes da Operação. “Sabemos da importância em investigar esse tipo de crime. Ressalto a cooperação com a agência americana, que ajuda no treinamento dos nossos agentes, e com as polícias do Brasil, que se dedicam a treinar os profissionais. O grande recado que fica é exatamente esse: vigilância, cuidado e atenção com as crianças. O melhor remédio para esse crime é a prevenção”, ressaltou.

Até o início da noite, a polícia já havia feito 89 prisões em flagrante, sendo 41 no Brasil, 33 na Argentina, quatro no Paraguai, seis nos Estados Unidos, três no Panamá e 2 no Equador. O secretário de Operações Integradas do MJSP, Alfredo Carrijo, reforçou a importância da Operação e da parceria com outros países.

“As fronteiras não serão um limite para a atuação da justiça brasileira. Esse viés de integração da Seopi não vai parar somente no Brasil, nós vamos buscar parceiros internacionais. Os crimes cometidos na internet não obedecem fronteiras. Estamos preparados e contamos com todo o apoio do governo federal para executar essa missão”

A Operação ‘Luz na Infância 8’ conta com a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations ou HSI), em Brasília.

Para o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas (CyberLab) da Seopi, Alesandro Barreto, a parceria com a embaixada dos Estados Unidos no Brasil é essencial para o fortalecimento de boas práticas. “Essa evolução é característica, principalmente, de capacitação. Quanto mais a polícia está capacitada, mais ela vai atribuir autoria. A polícia faz um trabalho fundamental, mas os pais precisam ficar atentos”, alertou.

O coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado, Carlos Bock, destacou o trabalho realizado pelo Ministério na repressão a crimes ocorridos no meio cibernético. “A partir da expertise desenvolvida (pelo CyberLab), passou-se a ter uma interlocução muito frequente com parceiros policiais de outros países”.

Legislação

É crime armazenar, produzir e compartilhar esse tipo de conteúdo. No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos pelo compartilhamento e de 4 a 8 anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.