Ministro Anderson Torres destaca mais segurança e modernidade com criação da Carteira de Identidade Nacional

Brasília, 23/02/2022 – O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (23), Decreto que cria a Carteira de Identidade Nacional . O novo documento terá um único número para cada pessoa, que é o do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Outra novidade é que o modelo do Registro Geral (RG) também será digital e ainda passará a ser um documento de viagem com código de identificação internacional, o mesmo que é usado em passaportes.

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou que “a nova carteira de identidade é um documento moderno e seguro, com os mais avançados elementos de segurança e formas de validação, dificultando fraudes”.

A emissão gratuita das Carteiras de Identidade Nacional permanecerá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Unidade Federativa (UF) que, ao receber o pedido do cidadão, validará a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo aplicativo Gov.br.

A validade é nacional e os institutos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. O Decreto entra em vigor em 1º de março deste ano.

O presidente Jair Bolsonaro ressaltou o trabalho do Governo Federal para modernizar e facilitar a vida da população. “O sentimento é de satisfação e realização de todos nós, especialmente à minha equipe técnica. Ninguém faz nada sozinho e o povo precisa ter sua vida facilitada, com menos burocracia e acesso aos principais serviços do Estado”, destacou.

Hoje, os cidadãos retiram a Carteira de Identidade em uma Unidade da Federação, com um número, e, caso percam e solicitem em outro estado, por exemplo, têm acesso a RG com número diferente. Na prática, é possível ter 27 números de RG hoje no país. O novo documento é também considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.

Além de simplificar a vida do cidadão, o RG com número único no país visa coibir fraudes. De acordo com o ministro Anderson Torres, a instituição de um número único de registro de identidade civil e a padronização nacional irá auxiliar as forças de segurança no combate à criminalidade.

“Essa variedade de modelos dificulta a verificação de autenticidade dos documentos e o trabalho dos agentes públicos. Não são poucas as notícias que vemos de pessoas que são presas e a polícia, ao aprofundar uma investigação, se depara com inúmeros registros de identificação emitidos, em diferentes estados e, em alguns casos, com nomes falsos”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O documento prevê ainda que a nova Carteira de Identidade atenda aos requisitos de segurança, integridade e integração de operações entre os órgãos de governo, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Detalhamento das mudanças

O decreto presidencial aprovado hoje (23) regulamenta leis e decretos mais antigos relacionados ao tema. Além disso, estabelece novos parâmetros visuais, de emissão e validade para a Carteira de Identidade. O modelo dela inclusive muda, tornando-se único para todo o país.

A carteira de identidade atual continua sendo aceita por até 10 anos para a população com até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado. Já o novo Registro Geral terá outros prazos de validade: pessoas com idade entre 0 e 12 anos, validade de 5 anos; de 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos, e a partir de 60 anos, validade indeterminada.

Várias informações poderão constar no novo documento, como: identificação do órgão expedidor, número do RG; nome, filiação, sexo, nacionalidade e local e data de nascimento do cidadão; fotografia, em proporção que observe o formato 3x4 cm, seguindo padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), assinatura e impressão digital do polegar direito; elementos novos para verificação da autenticidade (também passa a ser um documento de viagem); informações sobre o grupo sanguíneo e fator RH, além da disposição de doar órgãos em caso de morte poderão ser incluídas na Carteira de Identidade.