Ministérios assinam acordo de cooperação técnica para a defesa do consumidor com deficiência

Brasília 03/12/2020 - O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi marcado por uma importante ação de acessibilidade. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) firmaram acordo para incentivar a defesa dos direitos de consumidores com deficiência no País.

O acordo de cooperação técnica foi assinado, nesta quinta-feira (03), pela Secretária Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), Juliana Domingues, e pela Secretária Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MMFDH), Priscilla Gaspar.

Como parte da ação, a Senacon planeja estimular a acessibilidade do consumidor com deficiência ao comércio eletrônico, tornando o ambiente de atendimento mais acessível e inclusivo.  A Secretaria também estuda adequar os cursos ofertados no âmbito da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e incentivar a resolução de conflitos por meio da plataforma Consumidor.gov.br.

A Secretária da Senacon, Juliana Domingues, salientou a importância da pauta. “Segundo o Censo do IBGE, o Brasil conta com mais de 45,6 milhões de pessoas com deficiência que estabelecem relações de consumo todos os dias e que enfrentam barreiras para conhecer e demandar seus direitos. Com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), continuaremos a promover ações concretas interministerialmente com políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, que são consumidores hipervulneraveis”, afirma.

Para Priscilla Gaspar, titular da SNDPD, o acordo é uma soma de esforços de todo o governo para oferecer melhorias nas relações de consumo, como a acessibilidade nos principais destinos turísticos do País. Outro benefício é a cooperação técnica e o apoio na interlocução com autoridades, como o intuito de melhoria da acessibilidade dentro dos setores regulados e não regulados.