MJSP recebe carta com recomendações do Movimento Negro para o combate à violência institucional contra a população negra

Brasília, 25/08/2023 - Com objetivo de fortalecer iniciativas que interrompam o histórico de violência e o racismo institucional no país, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, recebeu em mãos carta de recomendação do Movimento Negro. A carta é direcionada aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e contém uma série de medidas para promover e garantir a prevalência dos Direitos Humanos, com o fim das mortes da população negra. O documento foi entregue por representantes do Movimento Negro de todo país, pela deputada federal do Rio de Janeiro, Talíria Petrone e pela presidente da União Nacional dos Estudantes, Manuela Mirella, em reunião que aconteceu nesta quinta-feira (24).

Participaram da reunião o secretário de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira, a assessora especial do ministro, Sheila de Carvalho, a secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, o assessor especial do MJSP, Elizeu Lopes e a coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio.

O ministro Flávio Dino se solidarizou com as perdas recentes que o país tem sofrido. “As minhas primeiras palavras são de solidariedade sincera, profunda, respeitosa em razão de todas essas perdas, especialmente da mãe Bernadete”.

Flávio Dino também esclareceu a atuação do MJSP no caso da Mãe Bernadete. “A federalização, como vocês sabem, é exclusiva do Procurador-Geral da República perante o STJ e nós não temos atuação institucional nisso, mas nós conseguimos em alguns casos, com o da Marielle e agora com a Mãe Bernadete e outros, determinar à Polícia Federal que atue. A Polícia Federal está trocando informações com a Polícia Civil da Bahia, assim como faz também no Rio de Janeiro, no caso Marielle, para conseguirmos avançar e impulsionar o desvendamento dos autores e mandantes deste terrível crime”, esclareceu Flávio Dino.

O titular do MJSP também destacou a preocupação da pasta em torno do crescimento da violência política contra as mulheres. “Há uma escalada orquestrada, sobretudo na internet. Nesta segunda-feira eu fui a Minas Gerais, com outras tantas companheiras parlamentares, federais, estaduais e municipais apresentar documentos e agora nós vamos reunir todos para que a polícia federal consiga avançar na apuração dessa orquestração que vem sendo feita, abrangendo sobretudo mulheres negras e aquelas outras tantas, que junto com elas, lutam pelos direitos da população”, destacou o ministro Flávio Dino.

Foi pontuado o andamento do projeto das câmeras corporais no fardamento, encabeçado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em âmbito federal e nas Unidades da Federação, com a definição da manualização das abordagens policiais e a definição de protocolos de uso da tecnologia. Além disso, o ministro enfatizou sobre a atenção especial que a pasta tem dado aos casos de mães que perderam seus filhos vítimas da violência policial com medidas desde a reparação do Estado, como apoio psicossocial às famílias.

Por fim, o ministro da Justiça comentou sobre o desenvolvimento de políticas públicas para combater a violência institucional nos presídios estaduais e a garantia da prevalência de Direitos Humanos nesses locais.

A parlamentar, Talíria Petrone, ressaltou a importância do Ministério da Justiça para a reconstrução da democracia no país. “Eu não consigo pensar nesse momento de reconstrução do Brasil, o fortalecimento da democracia no Brasil, sem passar por esse ministério. Mesmo sabendo que nem todos os pontos da carta são da alçada do Poder Executivo, muito menos desse Ministério, mas reconheço o papel da articulação política do MJSP. Sei que essa é uma pauta antipopular, mas é uma pauta urgente para a democracia. Então, é um apelo para que a gente trabalhe em conjunto”, finalizou Talíria.

Recomendações da carta

A carta “Pelo fim da Violência Policial e de Estado - Nossas Crianças e o Povo Negro Querem Viver", foi entregue ao Ministro Flávio Dino por representantes do movimentos negros composta por integrantes do Uneafro Brasil, Alma Preta, Coletivo Yaa Asantewaa, Movimento Negro Unificado (MNU), Fentre de Mulheres Negras do Distrito Federal (FMNDF), ANPG e Pelas Vidas Negras.

“Está assinado com quase mil organizações, não só do Movimento Negro, mas também organizações não negras. É uma demanda da sociedade brasileira, é a sociedade mobilizada dirigindo-se a este Ministério com o objetivo de trazer essas agendas para contribuir com a reconstrução desse país”, destacou o fundador do Uneafro, Douglas Belchior.

O documento apresenta 11 medidas que perpassam por ações que devem ser tomadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para mitigar a letalidade policial no país.

Dentre os pedidos listados ao Poder Executivo está a agilidade na adoção de câmeras corporais no fardamento dos agentes de segurança pública; um Plano Nacional de reparação para familiares e vítimas do Estado, bem como para seus territórios; a federalização de todos os casos em que o resultado da incursão policial caracterize assassinatos, execuções, chacinas e/ou massacres.

O documento também prevê a suspensão em investimentos na construção de unidades prisionais e proibição absoluta da privatização do sistema prisional, sem prejuízo de uma solução imediata às superlotações dos presídios brasileiros; além do reconhecimento de terreiros como espaço sagrado e pela titulação dos territórios quilombolas no Brasil e; por fim, a proteção e garantia da vida aos defensores de direitos humanos quilombolas e de matriz africana.

Fundo Nacional de Segurança Pública

Na oportunidade, o secretário Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, informou aos presentes sobre o repasse de mais de R$ 35 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública por Estados, um total de mais de R$ 1 bi. O objetivo principal será a mitigação da letalidade policial. “80% desse recurso tem que ser gasto na redução de homicídios”, explicou Marivaldo.

Nesse sentido, o secretário também sugeriu aos movimentos sociais uma articulação com estados para que o recurso seja efetivamente investido na redução da letalidade policial. “É necessário que a sociedade civil se mobilize para cobrar dos estados, dos governos locais, um plano que contemple a redução da letalidade policial e que seja encaminhado ao Ministério da Justiça. O recurso já tem, agora é cobrar para que as propostas cheguem atendendo as demandas dos movimentos”, finaliza o secretário Marivaldo.

Pronasci

Dentre as ações do MJSP, foram expostos projetos do Pronasci 2. Serão promovidos pelo programa cursos de formação e capacitação de agentes de segurança pública, com foco em Direitos Humanos, alinhados às ações afirmativas contra o racismo e a favor da igualdade de gênero.

Haverá a qualificação das perícias da polícias estaduais, principalmente nas operações de repressão às drogas. Nesse sentido, a ação terá a parceria da Senad para realizar as capacitações. Outra iniciativa do Pronasci com a Senad, o desenvolvimento de projeto voltado à redução da violência contra jovens em vulnerabilidade. “A redução da letalidade policial é uma das nossas prioridades.Também estamos desenvolvendo projetos focados em jovens em vulnerabilidade nas periferias do país, com foco na prevenção da violência contra a juventude, principalmente daqueles que passaram pelo sistema socioeducativo”, destacou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.

Secretária da Senad, Marta Machado, lembra que o contexto das drogas também perpassa por questões que envolvem a vulnerabilidade e a exposição de jovens à violência. “Estamos atuando numa ação muito específica, um programa de prevenção tanto as drogas, perpassando pela a violência e a crimes. Eles estão interligados pelo mesmo fator, que é o risco de vulnerabilização de jovens. Por isso, estamos construindo esse programa junto ao Pronasci”, disse Marta.

Foi destacada também a articulação do Pronasci, juntamente com a Saju, no apoio aos projetos em parceria entre Universidades e Defensorias Públicas no atendimento a vítimas de violência do Estado e na formação de agentes comunitárias em territórios em vulnerabilidade.

Cada secretaria apresentou suas ações focadas no combate ao racismo e na violência, entre elas a articulação do MJSP com outros órgãos para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à preservação de territórios tradicionais quilombolas e de espaços de religião de matriz africana.

Protesto em todo país

A data escolhida, 24 de agosto, marcou as ações de protesto realizadas nesta quinta-feira em diversas cidades brasileiras contra as chacinas, mortes e execuções de adultos, jovens e crianças que têm vitimado a população negra a partir de ações policiais pelo país. Os atos e protestos aconteceram em 25 capitais brasileiras e mais 30 cidades do país.