Ministério da Justiça notifica bancos sobre pacotes bancários

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou, nesta quinta-feira (18), os maiores bancos no País para que apresentem ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon) as medidas adotadas para ampliar a transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços bancários.

Em 15 de março de 2013, Dia Mundial do Consumidor e lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania - Plandec, foi publicada a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.196 que determina uma série de medidas para ampliar a transparência na contratação de pacotes de serviços bancários, entre as quais o dever de criar e divulgar três novos pacotes padronizados de serviços associados a contas de depósito. A resolução entrou em vigor no dia 1º de julho.

Foram notificados o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Bradesco, o Banco Itaú, o Banco HSBC, o Banco Santander e o Banco Citibank, que têm até 10 dias para responder a notificação e apresentar os documentos demonstrativos solicitados.

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