Ministério da Justiça lança estudo sobre consumo consciente

A Secretaria Nacional do Consumidor, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, lança, nesta quarta-feira (25), o terceiro volume da coleção Caderno de Investigações Científicas, que trata do tema Consumo Sustentável. A publicação é resultado do estudo de diversos especialistas que discutiram o impacto do consumo na sociedade contemporânea, além da importância da sustentabilidade nas políticas públicas de defesa do consumidor. O estudo será lançado durante o IX Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizado no auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça. 

O Caderno de Investigações Científicas reflete o novo momento da Política Nacional das Relações de Consumo, no qual a proteção do consumidor transforma-se em política de Estado e dialoga com diversos órgãos e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à proteção ao meio ambiente.

Segundo Relatório de Desenvolvimento Humano de 1998 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as despesas de consumo privado e público dobraram de 1975 a 1998, atingindo 24 trilhões de dólares. O número também representa seis vezes mais do que o ano de 1950. O estudo mostra que o modelo de desenvolvimento do século XXI continua a apontar na mesma direção. Para Patrícia Iglecias, uma das autoras do Caderno Científico, isso é resultado do aumento populacional, do marketing voltado para a sociedade do consumo e da falta de políticas que eduquem o consumidor, mostrando o quanto as decisões individuais de compra têm reflexo no cenário global.

“O consumidor precisa ser orientado a fazer boas escolhas. Muitas vezes ele nem precisa comprar. Só que para isso ele tem de estar consciente”, ressalta a especialista. De acordo com Iglecias, a Lei n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já aborda a redução do consumo como estratégia de sustentabilidade. A lei serviu de base do estudo. “Não se trata só de reciclar resíduos, mas também de reduzir a produção deles”, completa.

O Caderno Científico aborda quatro eixos centrais, sendo eles “Do mundo do consumo ao consumo sustentável”; “Eixos do desenvolvimento inclusivo e sustentável”; “A proteção do consumidor e o consumo sustentável” e a “A política nacional de resíduos sólidos na perspectiva da tutela do consumidor”.

Para a Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o tema do consumo sustentável também “ressalta a responsabilidade do mercado no desenvolvimento de políticas eficientes de atendimento no pós venda de produtos, e no dever de informar e esclarecer os consumidores sobre as características e riscos dos produtos”, inclusive sobre o modo adequado do descarte de resíduos. “A opção consciente por produtos e serviços sustentáveis não pode representar ao consumidor, em si, um ônus”, ressalta a secretária.

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