Ministério da Justiça implanta ‘Casa de Direitos’ para população carente de Maceió/AL

O Ministério da Justiça (MJ) assina, nesta sexta-feira (27), um acordo de cooperação com o Governo de Alagoas, Prefeitura de Maceió/AL, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para implementar serviços de assistência jurídica gratuita, acesso à informação sobre direitos e mecanismos judiciais e extrajudiciais a moradores de comunidades de maior vulnerabilidade da capital alagoana.

O acordo marca a implantação da ‘Casa de Direitos’ na Praça Mirante do bairro Jacintinho, que é uma das ações previstas no Programa Brasil Mais Seguro, do governo federal, no eixo que trata da articulação com o Sistema de Justiça Criminal. A interlocução entre as instituições responsáveis pela prestação de serviços será feita pelo MJ, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, com o apoio do Governo do Estado.

Além da ‘Casa de Direitos’, o acordo prevê a instalação de Núcleos do Programa Justiça Comunitária, destinados à capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação, animação de redes e educação para os direitos.

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