Ministério da Justiça e Segurança Pública ultrapassa meta de 100 leilões em 2020

Brasília, 01/12/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública superou a meta de 100 leilões de bens apreendidos de criminosos em 2020. Até o final de novembro, um mês antes do planejado, 107 leilões foram realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O total é 907% superior ao número de hastes públicas abertas em 2019, quando foram feitos 11 leilões.

Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, para viabilizar esse avanço histórico, foram contratados leiloeiros em todo o Brasil a custo zero para a União. “O recorde é resultado do trabalho integrado e parcerias estratégicas, que contribuíram para a arrecadação de mais de R$ 125 milhões este ano”, afirmou o secretário.

Foram arrematados, de janeiro a novembro, mais de 3 mil itens: cerca de 2 mil veículos, 7 aeronaves, mais de 800 cabeças de gado, 15 diamantes, 4,5 kg de ouro. Um acordo de cooperação entre a Senad e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) viabilizou, ainda, a venda imediata de produtos perecíveis e agropecuários apreendidos nas ações policiais. Foram leiloadas cerca de 30 toneladas de ração canina apreendida pela Polícia Civil do Estado do Acre, usada na tentativa de camuflar o transporte de entorpecentes.

Além do apoio dos leiloeiros e de parcerias estratégicas para agilizar a venda e a gestão do patrimônio confiscado de criminosos, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas trabalha para o esvaziamento de pátios policiais que acumulam bens apreendidos ao longo de anos. Com a criação do Projeto Check-In, plataforma na qual os agentes policiais podem incluir informações sobre a localização dos bens e o estado de conservação, os itens apreendidos podem ir a leilão de forma mais rápida.

Outra conquista neste ano foi a alienação antecipada, prevista na Lei 13.840/2019, que viabilizou a realização de leilões do patrimônio apreendido nas operações antes do trânsito em julgado, para evitar a desvalorização do bem. Em caso de absolvição do acusado, o recurso arrecadado é devolvido, em até três dias úteis, acrescido de juros.

Projetos de combate a entorpecentes

O recurso arrecadado nos leilões ajudou a fortalecer o Fundo Nacional Antidrogas, que financia projetos de segurança pública e de combate a entorpecentes.

Este ano, foram inauguradas torres de radiocomunicação digital na fronteira com o Paraguai, um investimento de R$ 13 milhões, que viabilizou a comunicação ininterrupta entre os agentes, fortalecendo o combate ao tráfico de drogas, ao contrabando e a outros crimes na região de fronteira.

O recurso arrecadado também foi investido em capacitação de peritos para a detecção de novas drogas, bem como foi utilizado para a compra de viaturas e para a construção da Escola Nacional de Cães de Faro a ser inaugurada no complexo da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. Até o final deste ano, serão destinados R$ 40 milhões em novos projetos de combate a entorpecentes.