Ministério da Justiça e Segurança Pública repassa R$ 722 milhões para estados e DF investirem em segurança pública

Brasília, 24/11/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)  concluiu o repasse de R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados e Distrito Federal.  O recurso é suplementar ao que as unidades da federação devem investir para fortalecer a segurança pública e contribuirá para aquisição de equipamentos, tecnologias e capacitações dos profissionais de segurança pública estaduais.

“Procuramos atender todas as unidades de forma igualitária. Ressalto que esses recursos são suplementares ao que cada estado deve investir para garantir uma segurança pública de qualidade. O compromisso do Governo Federal é valorizar os agentes e fortalecer as instituições”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A Portaria MJSP Nº 483 regulamenta os eixos de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito da Política e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, financiados com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O valor total transferido destina-se ao financiamento dos projetos, das atividades e das ações previstas em cada um dos eixos, sendo destinados 20% para o eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e 80% para o Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social.

Os estados, quando receberem os recursos do FNSP, na modalidade fundo a fundo, terão 30 dias para apresentarem seus planos de aplicação, respeitados os critérios estabelecidos na Portaria MJSP Nº 480 .

Repasse histórico

A atual gestão do Governo Federal já repassou R$ 1,5 bilhão para as unidades da federação investirem em segurança pública. Com esse novo montante, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade fundo a fundo, chegam a mais de R$ 2,2 bilhões entregues nessa gestão, o maior valor da história já repassado pelo Ministério às forças de segurança pública locais.

Neste ano, a Portaria MJSP nº 275, de 5 de julho de 2021 , definiu novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo. A mudança atendeu à demanda das Unidades da Federação e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes do Ministério e das Secretarias de Segurança Pública.