Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza evento para difusão da cooperação jurídica internacional

Brasília, 07/05/2021 – Extradição, recuperação de ativos e subtração internacional de crianças e adolescentes são alguns dos temas que serão discutidos no ciclo de palestras organizado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI/MJSP), em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF). No debate serão discutidas as tramitações de pedidos de cooperação solicitados pelo Brasil para outros países, além de pedidos recebidos do exterior. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, participa da abertura do evento, no dia 11 de maio, que será transmitida no Youtube do CJF. Os encontros acontecerão sempre às terças-feiras até 29 de junho, das 9h às 12h. 

Os assuntos relacionados à Cooperação Jurídica Internacional fazem parte das ações da Secretaria Nacional de Justiça, por meio do DRCI, autoridade central brasileira para o tema. Essa cooperação pode ser entendida como um modo formal de solicitar a outro país alguma medida judicial, investigativa ou administrativa necessária para um caso concreto em andamento.

As palestras terão apresentações de casos práticos e foco na atuação dos órgãos na Cooperação Jurídica Internacional no Brasil. O evento é destinado a magistrados federais e servidores da Justiça Federal e terá a participação do público com perguntas. O trabalho faz parte do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil), do DRCI. Dentre os temas a serem tratados também estão redes de cooperação internacional e transferência de pessoas condenadas. 

Serão oito encontros virtuais, com 250 vagas por dia. Em cada um haverá exposição de um tema distinto, com participação de parceiros fundamentais para cada processo de cooperação jurídica internacional, além de participantes do DRCI. 

Grotius Brasil 

O Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil) foi instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2010 para incentivar e promover a difusão da Cooperação Jurídica Internacional. 

O Programa busca atender a necessidade de expansão do conhecimento nas questões relacionadas à Cooperação Jurídica Internacional, facilitando decisões em processos que envolvam atividades peculiares nas quais seja necessária maior compreensão do tema.