Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza capacitação para fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Brasília, 27/05/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nessa quarta-feira, (26), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/Senajus), capacitação on-line do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - PNLD. Esta edição teve como público-alvo os servidores das unidades de Polícias Civis especializadas no combate à corrupção e abordou como o Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode ser utilizado e prestar auxílio fundamental nas investigações.

A diretora do DRCI, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, reforçou a importância da capacitação dos agentes de segurança pública para o avanço do combate à corrupção e lavagem de dinheiro. “O tema escolhido para esta edição teve como objetivo aproximar as unidades de polícia judiciária que atuam no combate à corrupção das atividades realizadas pela Unidade de Inteligência Financeira. O fortalecimento das Polícias Civis para o combate à corrupção faz parte de projeto estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública conduzido pelo DRCI”, destacou.

O analista do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Eduardo José Gonçalves de Souza, abordou os fundamentos do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, baseado nas recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI). A palestra também detalhou o sistema de recepção das comunicações de operações suspeitas pelo Coaf e a elaboração do Relatório de Inteligência Financeira (RIF). Por fim, tratou de tipologias de lavagem de dinheiro identificadas nas informações constantes nos RIFs.

Os RIFs fornecem informações relevantes às autoridades de investigação, especialmente para as atividades dos policiais que participaram do evento, integrantes das unidades especializadas em combate à corrupção instaladas nas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal e na Polícia Federal.

Nesta quinta-feira (27), mais de 100 servidores de 15 instituições públicas, de diferentes estados, assistiram a segunda aula de 2021 do PNLD - Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que teve como tema “Paraísos Fiscais e Sociedades Off-Shore”. A palestra foi ministrada pelo delegado de Polícia Federal Fabiano Emidio, chefe da Divisão de Repressão à Corrupção da PF, mestre em Direito Econômico, e autor do livro “Lavagem de dinheiro e paraísos fiscais: a captura da economia pelo crime organizado”. O delegado explicou os principais aspectos da constituição de empresas em paraísos fiscais, como isso tem sido utilizado por organizações criminosas e também ressaltou formas de investigação nesses casos.

O PNLD promove capacitações contra a corrupção e à lavagem de dinheiro e desde de 2004 já capacitou mais de 20.000 agentes públicos de diversas instituições públicas brasileiras. Em razão da pandemia, as aulas neste ano de 2021 têm sido ministradas na modalidade virtual.