Ministério da Justiça e Segurança Pública promove diálogo entre autoridades de proteção de dados do Mercosul

Brasília, 19/10/2021 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), coordenou reunião sobre Proteção de Dados no âmbito do Comitê Técnico N° 7 do Mercosul — que reúne os órgãos nacionais de defesa do consumidor dos Estados Partes.

Realizado na última sexta-feira (15), o diálogo contou com a participação das delegações da Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Peru. Esta foi a primeira vez que as autoridades de proteção de dados dos países membros do Comitê se reuniram para discutir, especificamente, o estado atual da proteção de dados no bloco. O Brasil assumiu a presidência 'pro tempore' do Mercosul no segundo semestre de 2021.

Na abertura, a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, ressaltou as excelentes relações da Senacon e da Autoridade Nacional Proteção de Dados (ANPD) e a relevância de um trabalho conjunto para conhecer as interseções que existem entre as agências nacionais e internacionais, principalmente com o aumento do e-commerce. “Vamos identificar as sinergias para que nosso trabalho seja mais eficiente na proteção de dados dos consumidores”, enfatizou.

Na ocasião, foram apresentadas diversas ações voltadas à proteção de dados como a campanha “Proteja Seus Dados, Não Compartilhe” e o lançamento do Guia “Como Proteger Seus Dados Pessoais: Guia do Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor”, além das notificações e investigações abertas.

Foram apresentadas, também, ações do Governo Federal como Acordos de Cooperação Técnica entre entidades públicas e privadas nacionais e interações internacionais para fortalecer o tema e a atuação do Brasil na proteção do consumidor.

O que é o Comitê Técnico nº 7 (CT-7) do Mercosul

No âmbito do Mercosul, há comitês técnicos que visam à harmonização normativa e à uniformidade de políticas do bloco em diversas áreas. Voltado para a área da proteção e defesa do consumidor, o Comitê Técnico nº 7 (CT-7), que reúne os órgãos nacionais de defesa do consumidor dos Estados Partes, busca estabelecer o diálogo entre as agências nacionais e tratar das políticas e ações de modo que sejam aprimoradas e desenvolvidas a proteção e defesa dos consumidores no Mercosul.