Ministério da Justiça e Segurança Pública passa a divulgar dados oficiais de homicídios dos municípios brasileiros

Brasília, 16/01/2020 –  Pela primeira vez, dados de homicídios dolosos de todos os 5.604 municípios brasileiros, incluindo as regiões administrativas do Distrito Federal estarão disponíveis para consulta de forma fácil e transparente em uma plataforma oficial. As informações têm como base os boletins de ocorrência e estão disponíveis para consulta no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na plataforma Sinesp que conta, desde 2019, com dados nacionais.

“O trabalho conjunto e o esforço integrado entre os governos federal e estadual representa um avanço nas estatísticas de segurança pública de todo o país”, afirma o diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Wellington Silva.

Segundo ele, as estatísticas sobre homicídios dolosos destacados por município, auxiliarão os governos na definição de  políticas públicas de enfrentamento à criminalidade e de preservação de vidas nas regiões.

Os dados de homicídio nos municípios compreendem o período de janeiro de 2018 a setembro de 2019. As atualizações serão feitas mensalmente. Os indicadores serão estruturados por meio de duas unidades de medida: ocorrências (número de fatos registrados em Boletins de Ocorrência) e vítimas de homicídio (número de vítimas envolvidas nas ocorrências), além do período (mês/ano). A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) será responsável por receber os dados, checar e fazer a divulgação.

A obrigatoriedade do compartilhamento de dados está prevista na Lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – Lei nº 13.675/18 - na Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (13.756/18) e na Lei Complementar do Fundo Penitenciário Nacional (LC 79/97). De acordo com portaria 845/2019, o repasse de verba da União aos estados está condicionado ao compartilhamento dos dados.

Redução da Criminalidade

O Brasil segue registrando queda nos índices de criminalidade em todo o país. Nos nove primeiros meses de 2019, houve redução de 21,4% no número de homicídios em comparação com o mesmo período de 2018.  Os dados estão disponíveis para consulta no Sinesp.

As ocorrências de estupro (6,4%), furto de veículo (12,2%), lesão corporal seguida de morte (1,5%), latrocínio (22,2%), tentativa de homicídio (6,8%), roubos às instituições financeiras (38,4%), de cargas (23,3%) e de veículos (26,4 %) também registraram queda. 

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) é uma plataforma de informações integradas, que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública. As informações são validadas pela Senasp por meio dos boletins de ocorrência de todos os municípios, regiões administrativas, estados e do Distrito Federal.