Ministério da Justiça e Segurança Pública multa seguradoras por cobrança indevida de aposentados

Brasília, 06/12/2021 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou a Sudamerica Clube de Serviços e a Sudamerica Vida Corretora de Seguros, em R$ R$ 171.066,00 por cobrança indevida de seguros nos benefícios dos aposentados. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6).

Diante de reclamações recebidas e apuradas pela secretaria, observou-se que a informação a respeito do seguro não chegou ao consumidor de maneira adequada, clara, precisa e ostensiva como determina o Código de Defesa do Consumidor, e a cobrança ocorreu sem que efetivamente tenha ocorrido a contratação. Nesse caso, concluiu-se que a conduta das empresas não só desrespeitou a condição de vulnerabilidade dos consumidores, como incluiu serviços que não eram desejados pelos clientes.

A Sudamerica Clube de Serviços e a Sudamerica Vida Corretora de Seguros serão intimadas da decisão e têm um prazo de 10 dias para recorrer. Em caso de renúncia ao direito de recorrer, poderão ter uma redução de 25% do valor da multa aplicada e 30 dias para pagar.

A Senacon atua, substancialmente, a fim de coibir práticas abusivas relacionadas ao tema em referência. No mês passado, a Chubb Seguros Brasil foi multada em mais de R$ 600 mil pelos mesmos motivos.