Ministério da Justiça e Segurança Pública lança o novo Plano Nacional de Combate à Pirataria

Brasília, 03/12/2021 – Nesta sexta-feira (3), data em que o Brasil comemora o “Dia Nacional de Combate à Pirataria”, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, homologou o novo Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP). O Plano terá duração de quatro anos (2022/2025) e 62 metas de combate ao crime com ações de curta, média e longa durações.

Elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o trabalho terá como foco o combate à pirataria digital, mas sem descuidar da pirataria em locais físicos. O PNCP está estruturado sobre quatro eixos de atuação, que englobam todas as esferas do problema: Institucional, Prevenção e Proteção, Capacitação e Educacional.

"O documento é resultado da parceria fundamental do poder público e do setor privado em ações conjuntas no CNCP e que norteará os trabalhos de combate à pirataria e aos crimes contra a propriedade intelectual que afetam diretamente todos os consumidores, o desenvolvimento econômico e a inovação, de forma sistematizada e coordenada entre as instituições," afirmou a secretária Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Juliana Domingues.

De acordo com dados do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), em 2020 a pirataria causou prejuízo de mais de R$ 280 bilhões à economia brasileira. O PNCP é mais uma demonstração do compromisso do Governo Federal com a legalidade, proteção da propriedade intelectual e defesa da inovação, produtividade, geração de empregos e combate ao crime organizado que gira em torno da pirataria.

O novo Plano teve ampla participação social na sua elaboração, com formação de comissão especial, consulta pública e debates no Conselho e alinhamento com a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

Entenda o Plano

No eixo institucional serão priorizadas ações de articulação entre diversos órgãos, com discussões sobre a viabilidade da instalação de Delegacias Especializadas no combate à Pirataria e violações dos direitos de Propriedade Industrial, assim como aperfeiçoamentos legislativos. Já o segundo eixo, de prevenção e proteção, pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual.

A capacitação, terceiro eixo que será trabalhado, contempla ações de treinamentos relacionados ao combate à pirataria e delitos correlatos aos agentes públicos, com foco no intercâmbio de informações e boas práticas operacionais e de investigação. 

Os perigos e danos que existem sob a ótica ambiental e econômica ao país oferecido por produtos piratas serão abordados no quarto eixo, o educacional. O objetivo é mostrar que o consumidor que faz essa compra alimenta o tráfico de drogas e de armas das organizações criminosas, além de causar riscos para a própria saúde.