Ministério da Justiça e Segurança Pública lança Guia para orientar órgãos de defesa do consumidor na análise de aumentos de preços de produtos e serviços

Brasília, 08/02/2022 -  O Ministério da Justiça e Segurança e Pública lançou, nesta terça-feira (8), o Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços de Produtos e Serviços. O documento simplifica a atuação dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – especialmente os Procons, além da própria Secretaria Nacional do Consumidor, com um roteiro de atuação no que diz respeito a análise de preços abusivos.

De acordo com a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, “o guia traz segurança jurídica e previsibilidade, com a inserção da análise econômica, cooperação e coordenação entre os órgãos públicos, para uma abordagem interdisciplinar”.

A iniciativa da Senacon ainda direciona fornecedores e consumidores em prol de um mercado de consumo mais transparente, equilibrado e favorável aos direitos e interesses econômicos dos consumidores, com muito mais segurança jurídica.

Ainda segundo a secretária, o Guia gera um ambiente de segurança jurídica, de proteção dos direitos do consumidor, sem criar aspectos que prejudiquem o desenvolvimento econômico. “O consumidor só tem a ganhar, uma vez que suas denúncias serão devidamente investigadas e punidas”, reforçou.

O Guia foi elaborado a partir de ampla análise jurídica e econômica com base na legislação nacional aplicável, nas Notas Técnicas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), além de documentos técnicos de órgãos e entidades e de estudos internacionais. Ele também é resultado dos trabalhos de Comissão Especial do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), coordenado pela SENACON e com a participação da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) do Ministério da Economia, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Fundação Procon SP), dentre outros.