Ministério da Justiça e Segurança Pública lança edital para testar drogômetro

Brasília,28/02/2020- O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lança edital, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, para a seleção de equipamentos de detecção de uso de drogas por saliva que serão utilizados, em caráter de teste, pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. As empresas interessadas deverão fornecer os aparelhos gratuitamente para a realização dos experimentos.

Os drogômetros devem atender às especificações previstas no edital, como o fornecimento de Manuais de Funcionamento do equipamento e de estudos que confirmem sensibilidade de, no mínimo, 75% em usuários ao volante, após o consumo de oito substâncias, entre elas, maconha (THC), cocaína (BZE), anfetamina, metanfetamina, anfepramona, femproporex, clobenzorex e metilenodioximetanfetamina(MDMA).

Os equipamentos portáteis abarcados no edital captam a presença das substâncias psicoativas por meio de amostras de saliva e deverão ser testados, durante o ano de 2020, em rodovias federais. Impreterivelmente, durante o período de teste, a análise será feita mediante autorização do motorista voluntário, que não será submetido a nenhuma sanção, tendo apenas efeito pedagógico.

Segundo o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência configura uma infração gravíssima. E o artigo 165- A estabelece que a recusa a ser submetido a teste ou outro procedimento que permita certificar a presença de álcool ou outra substância psicoativa também é uma infração gravíssima.

Após o período de testes, os equipamentos serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito e pelo Inmetro. E aqueles que tiverem a sua eficácia comprovada poderão ser utilizados em ações de fiscalização do uso de drogas por parte de motoristas, prevenindo acidentes nas vias brasileiras.