Ministério da Justiça e Segurança Pública lança consulta pública sobre o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas

Brasília 03/09/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública lança, nesta sexta-feira, consulta pública para elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), com vigência de 2021 a 2026. A consulta é on-line e ficará disponível até o dia 02 de outubro na plataforma edemocracia, onde qualquer cidadão poderá ler e contribuir.

A criação do Plano Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), é uma determinação prevista na Lei 11.343, de 2006, contemplando tanto a área de redução da demanda quanto a área de redução da oferta e gestão da política, tratando de objetivos, metas e compromissos relacionados tanto a drogas ilícitas quanto lícitas.

Clique aqui e confira o edital da consulta pública

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas aprovou durante a 2ª Reunião Extraordinária do Conad a abertura de prazo para contribuições da sociedade, por meio de consulta pública, visando propiciar ampla participação da população brasileira no aperfeiçoamento do texto.

É possível, ainda, conhecer os documentos que embasam a minuta do Plano Nacional, como o Guia Metodológico e a Análise Executiva da Questão das Drogas no Brasil. Para acessar a plataforma, ler e contribuir, clique aqui.