Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordo de cooperação técnica com a Sociedade de Ativos Especiais da Colômbia

Brasília, 16/09/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública firmou, nesta quarta-feira, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJSP), um Convênio Interinstitucional de Cooperação Técnica com a Sociedad de Activos Especiales de Colombia (S.A.E.S.A.S), com o objetivo de viabilizar a transferência de boas práticas com foco na gestão de ativos apreendidos em processos criminais.

A celebração tem base legal em acordos multilaterais e bilaterais dos quais o Brasil e a Colômbia são signatários, em especial, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado, o que permitirá o compartilhamento de experiências bem-sucedidas, desde o cadastro dos bens apreendidos, até a concretização da venda dos itens confiscados do tráfico de drogas e de crimes relacionados à corrupção e à lavagem de dinheiro em ambos países. O acordo tem duração de dois anos, prorrogável pelo mesmo período.
 
Segundo o Diretor de Gestão de Ativos, Giovanni Magliano Júnior, o Convênio Interinstitucional de Cooperação Técnica permitirá à Secretaria aprimorar seus processos internos, especialmente no que diz respeito à gestão de bens apreendidos. “Será uma oportunidade para a troca de informações sobre requisitos de sistemas informatizados e o compartilhamento de boas práticas em administração de empresas sequestradas em virtude do exercício de atividades criminosas”, esclarece.
 
A cooperação prevê, também, a realização de cursos/seminários on-line para fortalecer o intercâmbio de experiências e estratégias, e disseminar o aprendizado entre os integrantes das instituições.
 
Este é o primeiro acordo assinado desde a publicação da Portaria 453, de 31 de agosto de 2020, que padroniza o processo de elaboração e a tramitação de atos internacionais e interinstitucionais no âmbito dos órgãos que integram o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
 
Gestão de ativos
 
Com a reestruturação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em 2019, uma das atribuições da Senad passou a ser, também, a gestão de ativos apreendidos de crimes de corrupção. Já foram realizados, pela Secretaria, 79 leilões, desde outubro do ano passado, gerando arrecadação de mais de R$102 milhões com a venda de bens associados a crimes e de moedas estrangeiras apreendidas.
 
A alienação de bens confiscados de criminosos ocorria, em média, 7 anos após a apreensão, afetando negativamente a arrecadação aos cofres públicos devido à deterioração dos itens ao longo do tempo. Após o redesenho, a alienação ocorre em poucos meses. Um dos principais objetivos da Secretaria é tornar o processo cada vez mais célere para investimento em segurança pública.