Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece a designação de Organismos de Certificação para produtos e serviços de segurança pública

Brasília, 25/06/2021 – Para executar os processos de certificação dos produtos e serviços de Segurança Pública, o Ministério da Justiça da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, designou duas empresas do seguimento para atuarem como Organismo de Certificação de Produtos (OCP). As Portarias de nº 291 e nº 293 foram publicadas na quinta-feira (24) e na sexta-feira (25), respectivamente.

As empresas selecionadas deverão atuar no escopo da Norma Técnica do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-segurança), a NT SENASP nº 001/2020, atinente às pistolas calibre 9x19 mm e .40 S&W, para utilização policial. A designação, conforme estabelecida na Portaria de nº 285/2021, visa a formação de uma rede nacional de normalização e certificação visando a aplicação das Normas Técnicas, voltados para produtos e serviços de Segurança Pública, no âmbito do programa Pró-Segurança.

De acordo com o Coordenador-Geral de Pesquisa e Inovação (CGPI/Senasp), João Ambrósio, estes serão os primeiros membros da rede nacional de avaliação da conformidade de produtos e serviços de segurança pública, visando a qualidade dos equipamentos e a segurança dos agentes públicos. “As instituições terão meios e parâmetros para sua otimização, efetiva modernização e melhoria de performance, para que prestem um melhor serviço à sociedade”, explicou o coordenador.

Sobre o Pró-segurança

O Pró-Segurança é o Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública, instituído pela Portaria MJSP nº 104/2020, em acordo com o § 3º do art. 17 do Decreto nº 10.030/2019. Surgiu pela necessidade de se estabelecer requisitos técnicos mínimos para produtos, equipamentos e serviços de segurança pública, com o objetivo de dar o adequado grau de qualidade, segurança quanto ao uso e desempenho, por meio do estabelecimento de normas técnicas para possibilitar a certificação desses itens.

A iniciativa traz inovações na gestão da qualidade, fortalecendo a coordenação de competências, a colaboração interinstitucional, reduzindo a burocracia nas aquisições e fomentando a pesquisa e o diagnóstico em segurança pública.