Ministério da Justiça e Segurança Pública define que filme com cenas de apelo sexual não é recomendado para menores de 18 anos

Brasília, 16/03/2022 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), definiu a Classificação Indicativa do filme “Como se tornar o pior da escola” como não recomendada para menores de 18 anos. O texto, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16), indica que o audiovisual apresenta conteúdo com tendências de coação sexual ou estupro, ato de pedofilia, e situação sexual complexa.

O prazo para que a nova classificação etária, com os ajustes dos símbolos que indicam a idade recomendada, esteja ajustado em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável é de cinco dias corridos. O despacho ainda determina que, em caso de exibição em TV aberta, a obra seja transmitida após 23h.

Ainda como parte das providências do Ministério para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também instaurou processo administrativo cautelar que determina a suspensão imediata da disponibilização, exibição e oferta do filme em plataformas digitais como Netflix, Globo Comunicação (Telecine e Globoplay), Google Brasil (Youtube), Apple Computer Brasil e Amazon do Brasil.

Caso a determinação não seja cumprida, os sistemas de streaming podem pagar multa de R$ 50 mil a partir do quinto dia de ser notificada da decisão e, posteriormente, podem sofrer sanções administrativas e penais. A pasta também vai expedir ofício ao Ministério Público Federal para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.