Ministério da Justiça e Segurança Pública auxilia na revitalização de espaços em Santa Catarina

Brasília, 23/03/2022 - Três importantes espaços para a cultura e o turismo de Santa Catarina entregues nesta semana tiveram auxílio fundamental do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Museu de Imigração e Colonização, em Joinville (SC), estava fechado há 4 anos e reabre à população depois de período de restaurações. Os recursos para a revitalização vieram do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), originários de multas cobradas contra empresas que desrespeitam o consumidor. Os fundos são geridos pelo MJSP, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

As obras começaram em janeiro de 2020 e foram executadas sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após aprovada a destinação pelo FDD. A justificativa para o repasse de mais de R$3 milhões é a proteção do patrimônio histórico e cultural do Brasil.

O museu, construído em 1870, encontra-se no Palácio dos Príncipes, tombado desde 1939. Anteriormente ao auxílio do FDD, o museu ficou fechado por cerca de dois anos devido a problemas nas instalações elétricas e estruturais. As obras abrangem a recuperação total do casarão e requalificação do espaço externo, com garantia de acessibilidade. Além disso, foram executadas intervenções nas estruturas hidráulicas e sanitárias. O projeto também contemplou a construção de um anexo para abrigar a administração do espaço.

Centro Histórico de Laguna

Outra obra que recebeu contribuição do MJSP é a do Complexo Ferroviário, entregue na terça-feira (22). O Complexo está inserido no entorno do Centro Histórico de Laguna e foi totalmente revitalizado. Após repasse de R$3,1 milhão do FDD, as manutenções que haviam iniciado em 2018 foram reforçadas com melhorias nas telhas, paredes e no escoamento de água.

Também está prevista na obra a construção de um anexo com sanitários, área de serviços e depósito, bem como como um projeto paisagístico para a implantação de um parque popular. O local, tombado desde 1985, é composto pela estação e armazéns de cargas.

O Clube Congresso Lagunense é a terceira obra entregue após o repasse de recursos de R$1,3 milhão do FDD. O prédio, também tombado em 1985, passou por reparação geral, ampliação e adaptação para acessibilidade. A obra contemplou a reforma de banheiros e aumento dos espaços destinados a cozinha e depósito.

“Os cerca de R$7,2 milhões investidos nas três obras que estamos entregando nesta semana em Santa Catarina são oriundos do Fundo de Direitos Difusos (FDD), coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O FDD é um grande parceiro do patrimônio cultural brasileiro e essa parceria reforça a cooperação de todo o Governo Federal na preservação dessas edificações com muito valor histórico e cultural aos catarinenses”, destacou a presidente do Iphan, Larissa Peixoto.

Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

O FDD é um fundo federal que se destaca na defesa de direitos metaindividuais, fomentando projetos voltados à proteção do meio ambiente e dos direitos dos consumidores. Além disso, incentiva as boas práticas nos mais variados segmentos do mercado, mediante o financiamento de ações destinadas ao fortalecimento da defesa da concorrência e do patrimônio histórico e cultural brasileiro, entre outros. A seleção dos projetos é realizada periodicamente por meio de Editais de Seleção, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal Gestor do FDD, o que garante a governança e a transparência na aplicação dos recursos públicos.