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Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza apoio da Força Nacional à Funai nas Terras Indígenas Kawahiva e Piripkura
O objetivo é auxiliar nas atividades e nos serviços de preservação da integridade das pessoas, do patrimônio e da ordem pública
Publicado em
10/02/2022 15h57
Atualizado em
07/11/2022 16h14
- Foto: Tom Costa/MJSP
Brasília, 10/02/2022 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas Terras Indígenas Kawahiva, do Rio Pardo, e Piripkura, no Mato Grosso, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai). A portaria nº 21 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (10).
O objetivo é auxiliar nas atividades e nos serviços de preservação da integridade das pessoas, do patrimônio e da ordem pública. O apoio da FNSP tem a duração de 90 dias a partir da data da publicação da portaria. O prazo pode ser prorrogado, se necessário, conforme o decreto nº 5.289 de 2004.