Ministério da Justiça e Segurança Pública aprova Norma Técnica de Colete de Proteção Balística

Brasília, 28/05/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), aprovou a Norma Técnica NT-Senasp nº 003/2021 referente a Coletes de Proteção Balística de emprego na Segurança Pública. A Portaria de nº 281 foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU).

A Norma Técnica tem como objetivo o estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de material para a atividade profissional de segurança pública. 

Para acessar a Norma na íntegra clique aqui. 

Pró-segurança

O Pró-Segurança é o Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública, instituído pela Portaria MJSP nº 104/2020, em acordo com o § 3º do art. 17 do Decreto nº 10.030/2019. Surgiu pela necessidade de se estabelecer requisitos técnicos mínimos para produtos, equipamentos e serviços de segurança pública, com o objetivo de dar o adequado grau de qualidade, segurança quanto ao uso e desempenho, por meio do estabelecimento de normas técnicas para possibilitar a certificação desses itens.

A iniciativa traz inovações na gestão da qualidade, fortalecendo a coordenação de competências, a colaboração interinstitucional, reduzindo a burocracia nas aquisições e fomentando a pesquisa e o diagnóstico em segurança pública.