Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta resultados de operação de combate à pirataria em nove estados

Brasília, 08/07/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta quinta-feira (8), os resultados da terceira fase da Operação 404, que tem como objetivo o combate a crimes de pirataria digital.

O trabalho foi coordenado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e realizado pelas Polícias Civis de nove estados: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Também conta com agentes de aplicação da lei dos Estados Unidos e do Reino Unido.

“A Operação tem um impacto muito grande. Ela é fruto de uma cooperação constante no âmbito do Ministério. É uma determinação do ministro Anderson Torres, em termos de combate total ao crime organizado, à pirataria e ao crime contra a propriedade imaterial”, destacou o secretário de Operações Integradas do MJSP, Alfredo Carrijo.

Foram cumpridos, por determinação judicial, 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 334 sites. Além de 20 protocolos de internet (IP’s) e 94 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

“A operação é extremamente importante para o desenvolvimento econômico do país e para não afastar a livre iniciativa, a geração de renda e emprego e de produtos seguros aos consumidores brasileiros”, ressaltou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

O coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Seopi, Carlos Bock, frisou que esse tipo de crime teve um aumento intenso no último ano e a terceira fase da Operação 404 é uma resposta a isso. “Está no mundo virtual é algo natural em tempos modernos, mas foi muito acentuado no período da pandemia. Esse tipo de crime, portanto, teve um aumento muito intenso nesse último ano e a terceiro edição da Operação 404 é uma resposta a isso”.

A ação integrada no combate à pirataria on-line teve a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual Property Crime Unit).

Prejuízo

O coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Seopi, Alesandro Barreto, explicou que cerca de 80% dos sites investigados eram monetizados por meio de publicidade e 20%, com venda de assinatura de conteúdo captado licitamente e vendido de forma ilícita. “Quanto mais as pessoas visualizam, quantos mais cliques tiver, mais os criminosos vão arrecadar. Por isso, a luta contra a criminalidade cibernética necessita de parcerias e compartilhamento de boas práticas, capacitação e informações relacionadas a incidentes, ataques cibernéticos e outros crimes”.

De acordo com dados da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), os aparelhos de acesso ilegal aos canais pagos causam um prejuízo de R$ 15 bilhões por ano para a indústria audiovisual no país, dos quais R$ 2 bilhões são em impostos que deixam de ser arrecadados pelos governos.

Nas duas fases anteriores da 404, foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão, suspensos 462 sites e 165 aplicativos.

Legislação

No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa e lavagem de capitais.

Operação 404

A operação faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Saiba mais

Balanço das outras fases da Operação 404

Fase 1 – Doze estados participaram da Operação. Foram suspensos 210 sites e 100 aplicativos, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A ação aconteceu em 01 de novembro de 2019.

Fase 2 - Dez estados participaram da Operação. Foram suspensos 252 sites e 65 aplicativos, além do cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão. A ação aconteceu em 05 de novembro de 2020.

Fase 3 – Nove estados participaram da Operação. Foram suspensos 334 sites, 94 aplicativos e 20 protocolos de internet (IP’s), no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. A ação aconteceu em 07 de julho de 2021.