Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta inovações nas políticas de drogas em evento das Nações Unidas

Brasília, 13/04/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, nesta terça-feira (13), em evento on-line, as inovações nas políticas de drogas do País, durante a 64º Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CDN) das Nações Unidas, que está ocorrendo em Viena, na Áustria, desde a última segunda-feira (12) e vai até o dia 16 de abril. A atividade faz parte de um dos projetos prioritários da Assessoria Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (ASINT/MJSP) que viabiliza a promoção de divulgação de boas práticas brasileiras em eventos internacionais.  

O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do MJSP, Luiz Roberto Beggiora falou sobre a gestão de ativos apreendidos do crime e o financiamento de políticas públicas para a redução da oferta de drogas. "A Senad está alinhada às melhores práticas internacionais de governança, adotando mecanismos de aprimoramento da gestão de ativos, atuando com foco na alienação dos bens apreendidos das organizações criminosas, visando reduzir o poder financeiro dos traficantes e utilizando esses recursos para fortalecer os órgãos de segurança pública no enfrentamento da criminalidade organizada”, explicou. 

Segundo o delegado da Polícia Federal, Elvis Secco, são grandes os desafios da descapitalização das organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. “Para combater o crime organizado é necessário descapitalizá-lo e enfraquecê-lo. Temos que fazer com que esses ativos recuperados dos bens apreendidos retornem à PF para gerar menos custos ao Governo Federal no investimento do combate ao crime organizado do tráfico de drogas”. 

O mediador do evento e diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Senad, Gustavo Camilo Baptista destacou o trabalho realizado pelo MJSP que tem como foco a ampliação de políticas públicas a partir dessa gestão. “A gente segue o dinheiro, cuida e faz com que ele retorne para ser utilizado da melhor forma possível, ou seja, em políticas públicas no combate a este tipo de crime”. 

O evento paralelo sobre as inovações nas políticas de drogas no Brasil foi promovido pela Assessoria Especial Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (ASINT/MJSP) em parceria com o Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Polícia Federal (PF), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Cidadania (MC). 

Sobre a CND 

O Conselho Econômico e Social da ONU estabeleceu a Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND, na sigla em inglês) em 1946, como o órgão central das Nações Unidas para políticas relacionadas a drogas. A Comissão permite que os Estados-membros analisem a situação mundial das drogas, deem seguimento às decisões da 22ª Sessão Especial da Assembleia-Geral sobre as questões relacionadas a drogas e adotem medidas globais. A Comissão também monitora a implementação das três convenções internacionais de controle de drogas e está habilitada a atuar em todas as áreas relacionadas com os objetivos das convenções, incluindo a inclusão de substâncias nas listas de controle internacional.