Ministério da Justiça e Segurança Pública apoia pesquisa para ampliar acessibilidade jurídica às pessoas com deficiência visual

Brasília 15/09/2020 - Com a finalidade de garantir o pleno acesso à justiça e à cidadania e buscar um ambiente de atuação laboral inclusivo aos estudantes de direito e profissionais da área jurídica com deficiência visual, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), apoiam pesquisa da Rede de Acessibilidade Jurídica.

O objetivo é levantar as dificuldades enfrentadas por essas pessoas na utilização das diversas plataformas jurídicas do país e levar possíveis soluções de acessibilidade. A pesquisa pretende colher as respostas e contribuições de estudantes de direito, bacharéis, servidores públicos, advogados e, ainda, de acadêmicos, pesquisadores ou profissionais de outras áreas que também necessitam utilizar as plataformas, desde que sejam pessoas com deficiência visual.

O acesso à justiça digital foi elencado como o quarto eixo de atuação da gestão do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux. Segundo o secretário da Senajus do MJSP, Cláudio Panoeiro, esse acesso precisa ser universalizado, incluindo também pessoas com deficiência: “A proposta da pesquisa é identificar as debilidades atuais dos sistemas dos tribunais brasileiros e, a partir disso, propor soluções que viabilizem a justiça digital”.

A ‘Rede de Acessibilidade Jurídica’ é composta por um grupo de estudantes de Direito e profissionais da área jurídica com deficiência visual que enfrentam dificuldades na utilização dos diversos sistemas de processos judiciais eletrônicos existentes no país. 

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Priscilla Gaspar, acredita que a pesquisa vem em um momento oportuno e necessário. "Esse projeto piloto possibilitará a expansão desse tipo de pesquisa, englobando pessoas com outras deficiências sensoriais e motoras", afirma. 

A pesquisa vem para somar esforços das secretarias na constante luta por melhores condições na inclusão da acessibilidade, além da busca por um ensino jurídico totalmente acessível e inclusivo, que permita ao profissional do direito, com deficiência visual, exercer o seu ofício com autonomia.

O trabalho subsidiará futuras ações voltadas à temática no sentido de garantir a acessibilidade e incluir esse grupo nos espaços sociais e no mercado de trabalho de forma independente. 

Participe! A pesquisa pode ser acessada nas redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou pelo link