Ministério da Justiça coloca em debate portaria para solução dos conflitos indígenas

Brasília, 29/11/13 - O Ministério da Justiça está recebendo contribuições de indígenas e entidades indigenistas, órgãos governamentais e associações de agricultores sobre a minuta de portaria para solução dos conflitos no processo de demarcação de terras indígenas. A medida dará poderes à Fundação Nacional do Índio (Funai) para provocar a mediação de conflitos envolvendo a demarcação de terras pelo Ministério da Justiça.

A nova regulamentação permitirá a participação de órgãos interessados e aumentará a transparência no processo demarcatório. A expectativa do Ministério da Justiça é que o novo procedimento reduza a judicialização e, com isso, agilize a demarcação de terras indígenas em todo o país.

Confira a íntegra da minuta da portaria

Assessoria de Comunicação Social – ACS
Ministério da Justiça