Ministério da Justiça celebra Dia da Consciência Negra e 12 anos da Lei de Cotas

Brasília, 19/11/2024 – “A caminhada do movimento negro foi longa e difícil, mas avança a cada dia”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira (19), no evento Justiça e Promoção da Igualdade Racial. A atividade foi promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em alusão ao Dia da Consciência Negra no Brasil e aos 12 anos da Lei de Cotas.

Em um discurso marcado por reflexões históricas, o ministro destacou a importância das ações afirmativas, como as cotas raciais, e reforçou a necessidade de ampliar a representatividade da população negra em todos os setores da sociedade. “A comunidade negra e parda é, hoje, indiscutivelmente, a maioria do povo brasileiro do ponto de vista estatístico e, portanto, deve ter, em todos os sentidos, uma representação à altura dessa força dinâmica que representa”, disse.

O ministro também relembrou sua atuação como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão plenária que considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186. “Foi um momento em que quebramos o tabu em relação às cotas, hoje aceitas pela sociedade. Muito foi feito, mas muito ainda há de ser feito”, afirmou.

O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, completou. "Foi um voto lapidado, que virou um pequeno livro impresso e publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), com recomendação de leitura para todos", ressaltou.

Cerimônia de abertura

Durante a abertura do evento, o assessor de Participação Social e Diversidade do MJSP, Elizeu Soares Lopes, destacou a importância de enfrentar o racismo estrutural e institucional, considerando-o um dos problemas mais graves da nação brasileira. "Essa tarefa não é reservada apenas a nós, negros, mas a todos os brasileiros que querem um país mais justo e solidário”, afirmou. Lopes ressaltou que a luta por igualdade racial não é apenas uma questão de justiça histórica, mas também uma necessidade para garantir a democracia.

Já a diretora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Oliveira Souza, ressaltou a importância de parcerias, como o Plano Juventude Negra Viva e a Política Nacional de Povos e Comunidades de Matriz Africana e de Terreiros (esta última em fase final para lançamento), e enfatizou que essas ações são fundamentais para combater as vulnerabilidades históricas e para promover a justiça e a igualdade. "É um momento de celebrar e de manter a luta de pé porque o cenário que temos hoje para a população negra está muito aquém do que nós merecemos por termos construído, e continuarmos construindo, a história do Brasil", afirmou.

A secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis, destacou a importância de relembrar a memória de Zumbi dos Palmares. "Ele foi um verdadeiro defensor de direitos humanos e é importante a gente relembrar as pessoas que fizeram história nessa luta em nosso País”, afirmou. Caroline enfatizou que a promoção da memória e da resistência negra é uma ferramenta poderosa de educação em direitos humanos, essencial para a construção de uma nação democrática e solidária.

Sobre o evento

O evento foi voltado para os servidores do MJSP e outras áreas relacionadas, além dos chefes das assessorias de participação social e diversidade dos ministérios.

A programação contou com duas mesas temáticas. A primeira, com a presença do assessor especial do ministro, Marcelo Pimentel de Oliveira, e do secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo Pereira. Os temas debatidos por eles foram, entre outros, audiências de custódias, política pública judicial, proteção de direitos humanos e a importância da ação afirmativa na política pública.

A segunda, com participação do assessor de Participação Social e Diversidade do MJSP, Elizeu Soares Lopes, e da secretária Nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, foram abordados racismo, diversidade e participação social na justiça e na segurança pública, e os desafios do acesso à justiça da população afrodescendente.

Assista ao vídeo completo do evento.