Ministério da Justiça avalia 30 inscrições para o Conatrap

Foram analisadas as 30 inscrições recebidas de organizações da sociedade civil ou instituições acadêmicas candidatas a oito vagas no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). Instituído pelo Decreto nº 7.901 de 4/2/2013, o Comitê vai apoiar a implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O mandato dos integrantes será de dois anos.

As inscrições, realizadas no período de 31 de maio a 9 de julho de 2013, foram verificadas pela Comissão Eleitoral composta pela Secretaria Nacional de Justiça, Secretaria Geral da Presidência da República e Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

A Diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) do Ministério da Justiça,  Fernanda dos Anjos,  ressalta que o número de inscritos foi um “resultado positivo e demonstra que várias instituições da sociedade civil e universidades estão comprometidas com o tema tráfico de pessoas no Brasil”, ressaltou Fernanda.

Os membros do Conatrap serão nomeados em agosto. O comitê será formado por sete representantes do Governo Federal indicados; sete membros da sociedade civil eleitos e dez membros de conselhos nacionais, sendo cinco da sociedade civil e cinco do Governo, além de um representante da Rede de Núcleos e Postos e um representante dos Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Confira o resultado da habilitação de inscrições na Ata da Comissão

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