Ministério da Justiça apresenta o Programa Justiça Comunitária

O Ministério da Justiça apresentou nesta quinta-feira (29) as diretrizes do Programa Justiça Comunitária. Representantes de diferentes Estados estiveram presentes no encontro para conhecerem melhor a proposta da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e, aqueles que já são conveniados, partilharam suas experiências dentro do projeto.

O Programa Justiça Comunitária estimula a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio do diálogo, participação social e efetivação dos direitos humanos. Os agentes comunitários, voluntários capacitados, buscam a realização de acordos e o fortalecimento da comunidade. Segundo a coordenadora do programa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT, a juíza Gláucia Falsarella Pereira Foley, os três principais eixos da iniciativa é a busca pela educação para os direitos, a mediação comunitária de conflitos e a animação de redes sociais.

”As pessoas ainda enfrentam o problema de falta de informação quanto aos seus direitos e por isso nós produzimos material didático sobre os direitos e Leis. Também desenvolvemos a mediação comunitária de conflitos e sugerimos a utilização das redes sociais para que o cidadão possa entender as suas possibilidades e desenvolver recursos para se tornar protagonista do seu futuro. São medidas sempre amparadas pela participação da comunidade”, explica Gláucia Falsarella.

A Juíza do TJDFT afirmou ainda que o Programa Justiça Comunitária precisa ser colocado como uma política pública de Estado. “Se a Justiça não puder acontecer nos espaços mais vulneráveis, ela não fará sentido em lugar algum”, destaca.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, os três maiores problemas enfrentados atualmente no sistema de justiça se referem à lentidão para o julgamento de processos, a falta de acesso a Justiça e o excesso de processos em andamento, que chegam a contabilizar 90 milhões.“Precisamos incentivar uma mudança de cultura, pois uma Justiça que tarda, falha”, afirmou o secretário.

Entre as medidas que a SRJ tem tomado para resolver os problemas está a criação da Escola Nacional de Conciliação e Mediação – ENAM; a criação de uma Lei que seja o marco legal de mediação no Brasil; a mudança nos editais de concursos públicos, para que passem a exigir o conhecimento em mediação de conflitos; e a implementação da Justiça Comunitária em todos os estados.

Segundo Flávio Caetano, o Ministério da Justiça, com o Ministério da Educação – MEC e com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, tem buscado a mudança nos currículos do curso de Direito de todo o País. “Precisamos ensinar e aprender a cultura do litígio. Deve ser obrigatório nas universidades o conteúdo dos métodos participativos de resolução de conflitos”.

Para o secretário da SRJ, o acesso à Justiça é um dever a ser cumprido pelo Ministério da Justiça. “Cada dia temos mais certeza que estamos no caminho certo. Esse é um exercício de cidadania. Nosso desafio é levar a Justiça Comunitária para todo o país”, destaca Flávio Caetano.

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