Ministério da Justiça investiga plataformas de apostas esportivas

Brasília 30/08/2022 - Clubes de futebol, federações e a Rede Globo de Televisão terão que apresentar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), os contratos de publicidade e patrocínio mantidos com empresas que exploram serviços de apostas esportivas. A notificação foi enviada nesta terça-feira (30) para 54 entidades, que terão 10 dias para responder.

A iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) pretende apurar quais empresas formalizaram os contratos com os clubes, sendo que a maioria possui sede fora do Brasil.

Apostas de quota-fixa

As chamadas apostas de quota-fixa (AQFs), conhecidas como apostas esportivas, foram criadas pela Lei Federal 13.756/18. Nesta modalidade lotérica, o apostador tenta prever o resultado de jogos de futebol, os placares, o número de cartões aplicados, entre outros. Porém, diferente de outras loterias, no momento da aposta, o consumidor já sabe o quanto poderá ganhar em caso de acerto, por meio de um multiplicador (a quota-fixa) do valor apostado. Porém, a lei que criou as AQFs ainda não foi regulamentada e, por isso, a Senacon entende que a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas.

Caso não cumpram a determinação, as entidades podem responder a processo administrativo.

Lista dos notificados

• América-MG
• Athletico - PR
• Atlético-GO
• Atlético-MG
• Avaí
• Botafogo
• Bragantino
• Ceará
• Corinthians
• Coritiba
• Cuiabá
• Flamengo
• Fluminense
• Fortaleza
• Goiás
• Internacional
• Juventude
• Palmeiras
• Santos
• São Paulo
• Bahia
• Brusque
• Chapecoense
• CRB
• Cricíuma
• Cruzeiro
• CSA
• Guarani
• Grêmio
• Grêmio Novorizontino
• Ituano
• Londrina
• Náutico
• Operário
• Ponte Preta
• Sampaio Corrêa
• Sport
• Vasco
• Vila Nova
• Tombense
• Campeonato Brasileiro
• Campeonato Paranaense
• Campeonato Paulista
• Campeonato Carioca
• Campeonato Goiano
• Campeonato Sul Matogrossense
• Campeonato Alagoano
• Campeonato Baiano
• Campeonato Cearense
• Campaonato Paraibano
• Campeonato Pernambucano
• Campeonato Potiguar
• Campeonato Sergipano
• Rede Globo