Ministério da Justiça abre consulta pública para Classificação Indicativa

Brasília, 14/06/2021 - Novas tecnologias são empregadas na indústria do entretenimento ano após ano, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) atua para manter atualizados os serviços disponibilizados, e assim atender os interesses e as necessidades da população. Para isso, está aberta a consulta pública para a construção da nova portaria que regulamenta o procedimento de análise da Classificação Indicativa, com normas específicas para a exibição de informação sobre a faixa etária que devem ser disponibilizadas em programas de TV, cinema, jogos eletrônicos e RPG.

Os interessados em participar da construção das novas normas devem enviar sugestões, colaborações e críticas até o dia 30 de junho. É necessário preencher o documento disponibilizado neste link e, em seguida, enviá-lo por e-mail para o endereço eletrônico classificacaoindicativa@mj.gov.br.

A Classificação Indicativa (Classind) é um serviço prestado à sociedade sobre a faixa etária a qual obras audiovisuais não se recomendam. Entretanto, a ClassInd não se sobrepõe à análise e decisão dos pais sobre o que os filhos podem consumir. Contudo, é uma ferramenta que pode auxiliá-los nessa decisão. É recomendado, também, que os pais e responsáveis tenham conhecimento a respeito desses produtos e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados.