Ministério abre quatro processos para apurar cobranças abusivas em produtos contra Covid-19

Brasília, 24/06/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou processos administrativos sancionatórios em desfavor dos fornecedores Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A (Medlive), ProHosp Distribuidora de Medicamentos Ltda., Nacional Comercial Hospitalar S.A. e Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda. (Vic Pharma). Apura-se eventual oferta de equipamentos de proteção individual, como máscaras, por preços abusivos, em meio à pandemia da Covid-19.

Após comunicação do PROCON de Florianópolis (SC), os fornecedores foram contatados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon. Há indícios de infração de desobediência, ao descumprir o dever de prestar informações. “Em um contexto de crise sanitária, esse tipo de conduta é ainda mais sensível e prejudicial ao consumidor”, afirma a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Domingues.

O DPDC aponta possível impedimento do exercício de seu poder de fiscalização como polícia administrativa. As empresas, a partir do recebimento da intimação, terão 10 dias para se manifestar.