Membros do Conasp pedem agilidade na aprovação da PEC 24/12

Membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) visitaram quinta-feira (29/08) o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir celeridade na aprovação da PEC 24/12. 

A PEC 24/12 é um projeto que cria um fundo para segurança pública e busca criar condições financeiras para a capacitação, aparelhamento, aquisição de equipamentos e melhoria salarial das forças de Segurança Pública do país.

Os recursos seriam de impostos como: IPI, ICMS incidentes da produção e comercialização de armamento e materiais bélicos; ISS cobrados das empresas de segurança privada, além de 3% sobre o lucro líquido de instituições financeiras e bancárias.

Conasp – O Conselho Nacional de Segurança Pública é um órgão colegiado de cooperação técnica, subordinado diretamente ao Ministro da Justiça. Sua principal finalidade é formular a Política Nacional de Segurança Pública. É formado por oito membros: o ministro da Justiça é o presidente e o secretário Nacional de Segurança Pública, o vice-presidente.

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