Lewandowski exalta combate à criminalidade e foco na dignidade humana em celebração de 18 anos do Sistema Prisional Federal

Brasília, 24/06/2024 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, parabenizou o combate à criminalidade dos órgãos de segurança pública, durante a celebração dos 18 anos do Sistema Prisional Federal (SPF), nesta segunda-feira (24). “Parabenizo, sobretudo, o combate à criminalidade organizada. Não podemos esquecer que vivemos em um Estado Democrático de Direito”, disse, ressaltando que o maior objetivo do SPF é a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. “Temos como pilar fundamental o princípio universal da dignidade da pessoa. Aqueles que estão custodiados temporariamente pelo Estado não deixam de ser pessoas humanas”, completou.

A cerimônia de celebração da data foi realizada em Brasília e contou, também, com a presença do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, e do diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, além de policiais penais federais e outros representantes do MJSP.

Lewandowski ressaltou na solenidade que o SPF integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018. “Estamos levando ao presidente da República uma Proposta de Emenda à Constituição para constitucionalizar o Susp. A União nem sempre tem a competência legal de estabelecer diretrizes que sejam vinculantes aos entes federativos. A nossa ideia é fazer com que a União, por meio desta pequena reforma constitucional, possa ter competência, não apenas para elaborar o plano nacional de segurança pública, mas, também, de elaborar um plano nacional para o sistema penitenciário”, definiu.

Senappen

O secretário André Garcia lembrou que estão na ativa 1.484 policiais penais federais, 73 especialistas e 33 técnicos. “Este é o nosso universo de pessoas que se dedicam 24 horas por dia, sete dias na semana, para manter um sistema que é uma reserva estratégica para o nosso país. A mais importante ferramenta de enfrentamento à criminalidade organizada que nós temos em nossas mãos, é administrada por essas pessoas”, explicou.

Já o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, mencionou a importância da regulamentação da Polícia Penal Federal. “Essa nova estrutura nos permitirá atuar com ainda mais eficiência e profissionalismo e nos permitirá aprimorar nossas estratégias de combate ao crime”, afirmou. Stona ressaltou que a Polícia Penal Federal representa uma nova era de expansão da democracia. “Continuaremos investindo no aprimoramento das infraestruturas e na implementação de tecnologias de compra. Pretendemos fortalecer ainda mais a colaboração com outras instituições de segurança e justiça, tanto nacionais quanto internacionais. Sabemos que a luta contra o crime organizado é global e exige uma resposta integrada”, ressaltou.

Sistema Prisional Federal

O Sistema Prisional Federal é formado por cinco penitenciárias espalhadas pelo Brasil: Brasília (DF), Catanduvas (SC), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN). O funcionamento das unidades prisionais federais é essencial para fortalecer a segurança pública e a justiça no Brasil.

Ao longo de quase duas décadas de existência, o SPF se estabeleceu como referência em execução penal, isolando líderes de facções criminosas e presos de alta periculosidade, além de ter contribuído para a redução da criminalidade no país. Os profissionais ligados ao SPF trabalham para garantir a eficiência e a segurança das unidades prisionais, com ações pautadas pelo respeito aos direitos humanos.