Lewandowski debate segurança pública com bancada feminina da Câmara dos Deputados

Brasília, 11/04/2024 - “A bandeira da mulher é bem-vinda no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, ao receber a bancada feminina da Câmara dos Deputados, no Palácio da Justiça, nesta terça-feira (11). No encontro, foram apresentadas demandas de políticas públicas, que tratam de temas como justiça e segurança pública.

Lewandowski alertou sobre a Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. “A Lei permite que o ministério estabeleça diretrizes, mas elas não são compulsórias para os estados e os municípios, justamente porque essa competência da União não está na Constituição. É preciso uma emenda à Constituição, que insira o Susp para que as diretrizes da União sejam obrigatórias. A mudança pode promover melhorias no serviço prestado às mulheres”, explicou.

A coordenadora da bancada, Benedita da Silva, apresentou demandas sobre combate à violência contra a mulher; política nacional de valorização das mulheres na área de segurança pública, a exemplo do retorno do formato de pensão da aposentadoria das mulheres policiais; e a ampliação de serviços especializados voltados a esse público, com especial atenção às Casa da Mulher Brasileira.

A diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, disse que irá colocar a inclusão das gestoras das secretarias estaduais da mulher no processo decisório das políticas de segurança pública na pauta da próxima reunião com as secretarias estaduais de segurança pública sobre a execução do Fundo.