Justiça participa de lançamento de consulta pública sobre uso de telas por crianças e adolescentes

Brasília, 11/10/2023 - O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e a assessora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha, participaram, nesta terça-feira (10), do lançamento da consulta pública sobre estratégias para o uso responsável de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. Os subsídios coletados servirão de diretrizes para elaborar um guia oficial para o uso consciente desses dispositivos digitais, promovendo um ambiente online seguro para os jovens do país.

Damous destacou que a nova realidade de uso intensivo de telas e dispositivos eletrônicos pelas crianças e adolescentes é um problema enfrentado por diversos países.

“Nós sabemos que o Código de Defesa do Consumidor estabelece claramente a proteção da criança. O que vemos hoje, no ambiente digital, é o absoluto desrespeito aos comandos legais. E isso impõe, da nossa parte, termos uma ação pedagógica, buscar pais e mães, orientá-los no sentido de entender que essa é uma problemática mundial”, ressaltou.

Durante o evento, foram discutidos temas como a necessidade de orientações para pais e responsáveis, a importância da educação digital nas escolas e a regulação de produtos e serviços direcionados ao público infanto-juvenil. Para Estela Aranha, é preciso que a sociedade compreenda as consequências do uso indiscriminado de telas.

“É necessário a gente entender as consequências adversas do uso de telas para as crianças e adolescentes, tanto no uso privado quanto, a cada dia mais, no uso educacional. A existência desse guia será muito útil para orientar tanto aos pais, que precisam de orientação, mas também todas as políticas públicas. Está aqui todo o governo mostrando que essa é uma política pública prioritária”, declarou.

Para participar da consulta pública, basta acessar a plataforma Participa + Brasil. A iniciativa é um esforço conjunto entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Saúde (MS), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).