Jean Uema apresenta as prioridades do Conselho Nacional de Imigração para 2024

Brasília, 14/03/2024 - O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, novo presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), apresentou, durante a 1ª Reunião Ordinária do órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as prioridades do Conselho para o ano de 2024. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (14), em Brasília.

Durante o evento, o novo presidente disse que a pauta de migração é essencial para o Brasil e para o mundo. “A minha intenção é fortalecer as ações do CNIg. Estamos em uma fase importante, que é a construção do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia a partir da participação social da 2ª Comigrar”, disse o titular da Senajus/MJSP.

Prioridades

Os temas prioritários do CNIg serão: o fortalecimento da imigração laboral, com a revisão de normativos e divulgação de resoluções; a mão de obra qualificada, por meio do alinhamento da Política de Imigração Laboral e a Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia; a inserção laboral de migrantes, com o fomento a programas e a promoção de ações de empregabilidade e a ampliação do acesso às bases de dados que ofereçam subsídios às políticas públicas migratórias de saúde e educação.

O CNIg se reúne em caráter ordinário cinco vezes ao ano, no mínimo, e em caráter extraordinário a partir de convocação de seu presidente. O quórum de reunião é de maioria absoluta dos membros e de aprovação, de maioria simples. A deliberação do Conselho é feita por meio de resoluções.