Guia para implementação do Pacto da Escuta Protegida é atualizado

Brasília 26/09/2022 -  Já está no site do MJSP a atualização do Guia para implementação do Pacto da Escuta Protegida. O documento servirá de base para padronizar e fortalecer o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência por toda a rede de atenção, proteção e responsabilização.

Serviços como os de Conselhos Tutelares, de Assistência Social, Saúde e Educação, assim como os Sistemas de Segurança Pública e de Justiça contarão com material importante para impulsionar a integração e reduzir a revitimização das vítimas.

O Guia foi aprovado, em maio de 2022, por meio de uma portaria conjunta que garante, também, a revisão das especificações técnicas e da documentação de suporte a cada biênio.

Pacto da Escuta Protegida 

O Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431/2017 (Pacto da Escuta Protegida) foi idealizado, em 2019, para reunir os principais atores responsáveis pela prevenção e revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências.  O objetivo é propor diretrizes concretas para a implantação da Escuta Especializada e o Depoimento Especial sem se concentrar em um modelo específico, mas criando uma visão sistêmica de quais ações são de responsabilidade de cada ator e a importância da comunicação entre eles.

Assinaram o documento os seguintes órgãos e/ou representantes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça, Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Educação,  Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Cidadania, Ministério da Saúde, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Defensoria Pública da União e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.