Grupo de Trabalho sobre Uso da Força do MJSP reúne-se em feira internacional

Brasília, 08/04/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, na última semana, em São Paulo, a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Uso da Força. O encontro aconteceu durante a feira de segurança e defesa Laad, e teve o objetivo de atualizar as propostas da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, e para regulamentar a Lei nº 13.060/2014, que tratam do uso da força pelos agentes de segurança pública.

O evento marcou também o lançamento do Programa Nacional de Inovação Organizacional em Segurança Pública, que visa melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas instituições de segurança pública. O projeto promove treinamentos com referências e orientações para a atuação policial nas rotinas de trabalho.

As discussões proporcionaram um espaço de diálogo e troca de experiências entre os participantes, além de reafirmar o compromisso das instituições e dos profissionais de segurança pública com a constante busca por práticas mais eficazes e humanizadas, para garantir um serviço público de qualidade e em consonância com os princípios democráticos e os direitos fundamentais dos cidadãos.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp/MJSP), Isabel Figueiredo, expressou satisfação com os resultados alcançados. "A segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre o Uso da Força foi um marco importante no processo de atualização das normativas de segurança pública. As discussões promovidas aqui foram fundamentais para o avanço das políticas na área, com destaque ao comprometimento dos participantes em buscar soluções que conciliam a eficiência operacional com o respeito aos direitos individuais", enfatizou.

Isabel também explicou que a relevância desse encontro está na necessidade de adequação normativa e padronização de procedimentos operacionais para o uso da força nas instituições de segurança pública. “A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), vem desenvolvendo políticas com o intuito de aprimorar as normas e procedimentos relacionados a essa temática”, disse.